TCE-PI suspende pregão eletrônico em Dirceu Arcoverde/PI por falta de transparência

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde/PI. A decisão foi tomada após uma representação da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações (DFCONTRATOS) do TCE, devido à falta de divulgação do aviso de reabertura do pregão no sistema Licitações Web.

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Em relatório, a unidade técnica apontou que a sessão de abertura do pregão eletrônico, assim como outros, havia sido suspensa anteriormente devido à ausência de cadastramento no sistema Licitações Web. No entanto, foi constatado que o certame foi retomado sem a devida divulgação no sistema e no Diário Oficial dos Municípios.

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A não divulgação do aviso de reabertura do certame vai de encontro às normas estabelecidas pela Instrução Normativa TCE/PI nº 06/2017, que prevê a republicação do edital em caso de alterações que possam afetar as propostas dos licitantes. Essa falta de transparência compromete a competitividade do processo licitatório e prejudica o controle social.

Diante disso, o TCE-PI decidiu conceder a medida cautelar solicitada pela DFCONTRATOS, determinando a suspensão imediata do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2023. A medida visa evitar prejuízos à transparência e à competitividade do certame. O prefeito de Dirceu Arcoverde/PI, Sr. Reginaldo de Oliveira Gomes, e o pregoeiro, Sr. Aderaldo Pereira Dias Junior, foram intimados a tomar as providências necessárias e apresentar defesa dentro do prazo estabelecido.