Alexandre de Moraes dá 24h para que Telegram indique representante legal no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 24 horas para que o aplicativo de mensagens Telegram indique sua representação oficial no Brasil, em juízo. Caso não cumpra essa determinação, o funcionamento dos serviços do aplicativo poderá ser suspenso no país pelo prazo inicial de 48 horas. Além disso, foi estabelecida uma multa diária de R$ 500 mil caso não seja informado o atual representante legal após o prazo estipulado.

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Essa decisão ocorre no âmbito do Inquérito (INQ 4933), que foi aberto para investigar a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em uma suposta campanha contra o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News.

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O ministro explicou que, anteriormente, em 17 de março, havia determinado a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil. Essa medida foi tomada devido ao descumprimento de decisões reiteradas do STF relacionadas às contas de Allan dos Santos, bem como ao não atendimento ao convite feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater a disseminação de notícias fraudulentas.

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Posteriormente, o Telegram informou ao STF que havia cumprido integralmente as medidas determinadas, indicando um representante oficial no Brasil e fornecendo informações sobre sua política de combate à desinformação. No entanto, após a instauração do inquérito, o advogado indicado como representante informou que não presta mais assessoria jurídica à empresa desde 14 de maio. Segundo o ministro, não há notícias de que o Telegram tenha indicado um novo representante nesse sentido.