Novo RG não terá mais campos 'sexo' e distinção entre "nome" e 'nome social'

Nesta sexta-feira (19), o governo federal anunciou que fará alterações no formato da carteira nacional de identidade, popularmente conhecida como RG (Registro Geral). No novo modelo do documento, não haverá mais a informação sobre sexo, nem a distinção entre nome social e nome de registro civil.

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A nova versão da carteira de identidade apresentará o nome escolhido pela pessoa no momento da emissão, além de dados como data e local de nascimento, nacionalidade, data de emissão e validade, número do registro e do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e estado onde o documento foi emitido.

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Na parte de trás, constarão os nomes dos pais do portador, o órgão emissor e o local onde o documento foi expedido. Além disso, haverá a inclusão de um QRCode. A emissão do RG continuará sendo realizada pelos órgãos estaduais.

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Essas mudanças no RG atendem a uma solicitação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Segundo o governo federal, a retirada da informação sobre sexo e a inclusão do nome social visam tornar o documento mais inclusivo e representativo.

"Essas mudanças na carteira de identidade nacional foram solicitadas pelo MDH com o objetivo de promover maior cidadania e respeito às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (LGBTQIA+), e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas voltadas a esse público", destaca o anúncio do governo.

A regulamentação da nova carteira de identidade será feita por meio de um decreto, o qual ainda não foi publicado no Diário Oficial. A previsão é que isso ocorra até o final de junho, proporcionando a implementação das mudanças no documento.