Imposto de Renda: como evitar cair na malha fina da RFB

      Imposto de Renda:  como evitar cair na malha fina da RFB 

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                  Termina no próximo dia 31 de maio o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda para quem ganhou acima de R$ 28,559,70 no Exercício de 2022. A tabela de Imposto de Renda da pessoa física estava congelada desde 2015 e, com correção anunciada em 2023, mudou-se apenas a faixa de isenção, que subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, o que, na prática, deixa isento de IR todos aqueles que ganham até R$ 2.640,00 por mês.

               A Receita estima receber entre 38,5 milhões a 39,5 milhões de declarações durante o prazo de entrega. No ano passado, foram recebidas 36,3 milhões. No Piaui a expectativa é de receber 140 mil declarações ao final do prazo. 

             O contribuinte deve cercar-se de todas as maneiras para não cair na malha fina. Afinal, o que é malha fina? Essas duas palavras costumam tirar o sono de milhares de contribuintes a cada ano. São aqueles cujas declarações do Imposto de Renda ficam retidas pela Receita Federal para uma verificação mais detalhada seja por algum erro ou por suspeita de sonegação. 

            O contribuinte que comete algum, erro, ainda que involuntário, ou aquele que pretende enganar o “leão” do IR precisa ter em mente o seguinte: a malha fina não é um sistema aleatório, do tipo “a cada dez declarações processadas uma fica retida”. E o que mais a Receita analisa cuidadosamente são: fontes de renda, despesas, médicas, dependentes e aumento de patrimônio injustificado. 

Segundo especialistas a estratégia da ReceitaFederal não é dessa   forma. Ela usa dois sistemas básicos: cruzamento de informações e parâmetros.

No primeiro caso, a Receita cruza as diversas informações existentes em seus cadastros com as de outros órgãos. Um exemplo: verificar se um mesmo CPF tem rendimento pago por uma empresa e pelo INSS.

Os parâmetros são “bases” que a Receita usa a cada ano, no processamento das declarações, com o objetivo de apanhar os “espertinhos” que têm aintenção de sonegar quer pagando menos o tributo ou restituindo um valor a mais que o real.

As “bases” desses parâmetros são decididas somente depois que as declarações são entregues. Assim, eles serão usados a partir do momento que começa o processamento das declarações. Detalhe: a Receita não divulga quais são esses parâmetros antes de analisar as declarações, podendo mudar a cada ano.

Um parâmetro pode recair sobre os gastos médicos. É provável que a Receita defina que toda declaração de um contribuinte com mulher e filho fique retidas se as despesas médicas superarem R$15 mil, por exemplo. Ou então, se forem maiores do que 10% da renda anual.

Outro parâmetro poder ser os dependentes. Nesse caso, a “base” para reter a declaração pode ser. Por exemplo, o número: cinco, seis ou mais dependentes. É que, na maioria dos casos, os contribuintes têm dois ou três dependentes.

Para evitar que sua declaração fique presa na malha fina, o contribuinte deve adotar alguns cuidados na hora de prestar conta ao fisco. O primeiro deles é não omitir nenhuma fonte de renda (no caso de ter mais de uma, como salário e aposentadoria). É que, nesse caso, a Receita descobre o “golpe” ao cruzar os dados recebidos das fontes pagadoras.

Deixar de declarar renda com aluguel também é uma estratégia muito usada para quem quer passar a perna no leão. Ocorre que descobrir essa fraude não é difícil, uma vez que, quem paga aluguel tem de declarar o valor, mesmo não resultando em dedução. Com o CPF informado pelo inquilino, fica fácil saber se o contribuinte que recebeu declarou ou não.

As despesas médicas, que o atual Governo está pensando em modificar, são um dos principais focos de irregularidade nas declarações. Motivo: é mais difícil a fraude ser descoberta pela Receita. A dificuldade para descobri-la ocorre porque, na maioria dos casos, os contribuintes usam diferentes artifícios.

O primeiro consiste em aumentar o valor do recibo – por exemplo, um gasto de R$ 1,000,00 serdeclarado por R$ 3,000,00. Outro é lançar uma despesa inexistente. Nesse caso, tendo o nome e o CPF do profissional (para isso bastar ter recibos dos anos anteriores) é lançado um valor sem que ele de fato tenha sido gasto.

Embora seja mais difícil detectar essas fraudes referentes a gastos médicos, a Receita tem como detecta-las, através do cruzamento da renda informada pelo profissional com o total declarado pelos contribuintes.

As informações prestadas pelos bancos também ajudam a Receita a detectar sonegação. Os informes das aplicações financeiras de cada contribuinte podem ser verificados pela RFB. Basta cruzar esse valor com a movimentação financeira para saber se há ou não sonegação.

A consulta da restituição do Imposto de Renda (IR) 2023 poderá ser feita diretamente no site da Receita Federal ou pelo e- CAC, cada lote terá uma data definida por lei, a liberação por lote acontece conforme a entrega das declarações- quem entregou primeiro, irá receber primeiro, os critérios de prioridade para as restituições também estão definidos por lei: 

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A declaração de bens também requer cuidados. Aumento de patrimônio sem renda compatível, caracterizando o chamado sinal exterior de riqueza, também, pode ser um indicio de sonegação. Portanto, faça a Declaração do Imposto de Renda de forma segura para não cair na malha. 

Valmir Martins Falcao Sobrinho

Economista e Advogado