Prefeitura de Parnarama divulga nota esclarecendo uso dos recursos do Fundeb

A Prefeitura Municipal de Parnarama, divulgou nota esclarecendo o uso dos R$ 37 milhões recebidos para investir na Educação do município e que estaria sendo desviado para outras áreas. O fato ganhou repercussão e foi destaque no Jornal Nacional da TV Globo na segunda-feira (23). Confira a nota na íntegra:

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NOTA OFICIAL

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A Prefeitura Municipal de Parnarama, no uso de seu direito democrático de resposta vem a público esclarecer à sociedade, em especial aos parnaramenses, sobre a matéria que foi veiculada pela primeira vez, em 22/09, pela TV Mirante, afiliada da Rede Globo, e, nesta segunda-feira, 23/10, pela segunda vez, transmitida pelo Jornal Nacional.

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Na citada matéria, referente ao repasse de cerca de R$ 98 milhões pelo Governo Federal oriundos de causas ganhas na justiça, para prefeituras de 19 estados, o repórter Alex Barbosa afirma que o Município de Parnarama já recebeu R$ 37 milhões da União e que o valor já estaria sendo utilizado e de forma incorreta.

O prefeito de Parnarama, Raimundo Silveira, prestando conta ao povo do município e de todo o Estado do Maranhão, vem a público esclarecer que o Município está entre os que, de fato, tem o valor de R$ 37 milhões já confirmados para receber da União, conforme causa ganha na Justiça Federal e que lhe é de direito reaver o que foi subtraído, mas o mesmo ainda não foi liberado.

O valor de R$ 37 milhões encontra-se bloqueado e por esta razão não poderia ter sido depositado nas contas públicas do Município. O processo encontra-se em tramitação na Subseção Judiciária Federal no município de Caxias, com pendências administrativas a serem ainda resolvidas.

Cumprindo o quinto mandato à frente da administração pública municipal com legitimidade governamental, o prefeito Raimundo Silveira nada tem que o constranja, pois sempre honrou com os compromissos, tem o pleno entendimento e conhecimento das necessidades do povo e da cidade, valoriza a educação e investe em todas as políticas públicas, em especial as emergenciais como educação, saúde e segurança e cumpre rigorosamente com o seu fundamental papel que é o de promover e assegurar direitos a todos os cidadãos parnaramenses indistintamente.

Quando liberado pela Justiça, o valor será aplicado em benefício da comunidade parnaramense, de forma a respeitar a estrita observância do princípio da legalidade e irá cumprir fielmente as determinações do ordenamento jurídico quanto ao dispêndio de quaisquer recursos revertidos em favor do Município.

Nossa meta de sempre é trilhar o caminho da legalidade e a constante busca da realização do bem comum aos cidadãos deste Município. Deixamos aqui os fatos o mais claro possível, e, dentro do direito que nos cabe, exigimos que a justiça prevaleça.

Raimundo Silva Rodrigues da Silveira

Prefeito Municipal de Parnarama