41 municípios do Piauí podem ter FPM bloqueados pela Receita Federal

A Receita Federal poderá bloquear o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 41 cidades do Piauí, caso não declarem compensações indevidas e regularizem os débitos previdenciários até o próximo dia 31 de outubro. A Receita verificou que os municípios estavam pagando débitos da Previdência com recursos subjúdice, o que é irregular e por isso as contas não estão sendo quitadas.

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De acordo com a Delegacia da Receita Federam em Teresina, a adesão deve ser feita ao Programa de Regularização de Débitos Previdenciários de Estados e Municípios – PREM, porque a partir do dia 1º de novembro/2017, ocorrerão os bloqueios ao FPM.

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Uma operação iniciada em julho detectou que os municípios estavam utilizando créditos inexistentes para ou não comprovados na quitação dos débitos previdenciários devidos. Até o momento, foram autuados 41 municípios, envolvendo 68 órgãos, num total levantado de R$ 76,5 milhões em valores atualizados.

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“O bloqueio do FPM será feito naqueles entes municipais que tiveram lavrados contra si valores devidos e não pagos à previdência social em razão de compensações de créditos indevidamente declaradas ao órgão”, destacou o delegado da Receita Federal, Eudimar Alves Ferreira.

De acordo com o delegado da Receita, este bloqueio faz parte de medidas legais que passarão a ser adotadas a partir de novembro de 2017 em relação aos municípios que não se regularizarem.

“Ainda pode incluir ainda representações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para responsabilização de gestores e encaminhamentos ao Ministério Público Federal para fins de investigação de possível crime contra a previdência social e a ordem tributária. Além dos débitos das contribuições previdenciárias não pagas podem ser lançadas multas isoladas por caracterização de falsidade de declaração”, acrescentou.

Fonte: CV