CID 10 Z 765 (atestado de fingimento), pode ser usado por qualquer médico?

Na sua prática cotidiana, o médico pode se deparar com paciente fingindo está doente e na busca somente atestado médico.

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O CID Z 765, tem como descrição a pessoa está fingindo ser doente em uma simulação consciente, é chamado de atestado do fingimento ou da preguiça.

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Importante o médico saber quando ele pode ser colocado, para responder essa indagação, há de separar duas funções médicas bem diferentes:

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A primeira é a do médico assistente, o qual atende o paciente com a presença de uma relação médico paciente, ou seja, uma relação de cooperação e confiança mútuas.

A segunda, é da médico na função de pericial (importante lembrar que o médico assistente não pode ser perito de seu próprio paciente), na função pericial não há relação médico-paciente, não estão presentes a confiança e nem cooperação mútua, o perito exerce o papel de verdadeiro investigador clinico, busca ele avaliar a real situação clinica daquele periciando que nem sempre corresponde ao que ele diz e busca fazer o enquadramento do caso conforme a legislação cabível, sendo este enquadramento decisivo para a concessão ou não de um benefício pleiteado por aquele periciando.

Destarte, conclui-se, que o CID Z 765 não deve ser usado em atendimento assistencial, pois fere os preceitos da relação médico paciente já que pode inclusive prejudicar o paciente, fato que pode causar até uma demissão por justa causa.

Não olvidar que o diagnóstico escrito ou por CID, só pode ser colocado por autorização expressa do paciente e obviamente ele sabendo qual diagnóstico a ser colocado.

A posição do CID Z 765, pode até sujeitar o médico assistente a responder por danos, tal código é de uso exclusivo aos atos periciais.

Proteja seu CRM, consulte sempre uma advogada ou advogado especialista na área do direito médico e da saúde para análise do caso concreto em consonância com as Leis especificas, com resoluções dos conselhos de classe e jurisprudência dos tribunais.