O prefeito José Raimundo assinou nessa segunda-feira, 11, o termo de renovação do acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Oeiras e o Ministério Público para funcionamento do Procon Municipal.

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Com estrutura e profissionais qualificados, o Procon atua na fiscalização e defesa dos direitos dos consumidores oeirenses desde maio de 2017.

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O órgão está localizado no Mercado Municipal de Dona Lili, integrando o Espaço do Cidadão Oeirense, dispositivo que unifica a oferta de serviços públicos e facilita o acesso e atendimento da população.

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