O prefeito do município de Aroazes, Manoel Portela  (PTB), participou na manhã desta quarta-feira (01), de Seminário para discutir o modelo de regionalização do Saneamento Básico no estado, que acontece no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM). 

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O evento é uma articulação da entidade em parceria com o governo do estado do Piauí, para discutir questões relacionadas ao novo Marco do Saneamento básico e a participação dos ente federativos nesse processo. 

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Durante o seminário, os prefeitos dos 224 municípios piauienses vão poder conhecer os detalhes e discutir temas relacionados à instalação da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE), aprovada pela Assembleia Legislativa. 

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A Microrregião de Água e Esgoto do Piauí exercerá funções públicas de interesse comum, o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.

Pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento, o País precisa alcançar nos próximos 11 anos – até 2033 – perto de 99% dos domicílios brasileiros atendidos com água tratada e 90% das residências com tratamento de esgotos.

Novo Marco do Saneamento Básico

O chamado “Novo Marco Regulatório do Saneamento” (Lei Federal 14.026, de 15 de julho de 2020) altera as regras para a prestação de serviços no setor, promovendo a ampliação da participação de empresas do setor privado neste mercado, com o objetivo último de universalizar o acesso ao saneamento para todos os lares brasileiros.

O saneamento básico contempla uma série de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais, envolvendo: (i) abastecimento de água potável; (ii) esgotamento sanitário; (iii) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (iv), drenagem e gestão de águas pluviais urbanas.