O prefeito do município de Oeiras, Zé Raimundo (PP), participa na manhã desta quarta-feira (01), de Seminário para discutir o modelo de regionalização do Saneamento Básico no estado, que acontece no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM). 

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O evento é uma articulação da entidade em parceria com o governo do estado do Piauí, para discutir questões relacionadas ao novo Marco do Saneamento básico e a participação dos ente federativos nesse processo. 

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Na oportunidade é discutido o Modelo de Regionalização do Saneamento Básico e a criação da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE), empresa que pretende fazer a gestão administrativa e financeira da Águas e Esgotos do Piauí (AGESPISA).

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Novo Marco do Saneamento Básico

O chamado “Novo Marco Regulatório do Saneamento” (Lei Federal 14.026, de 15 de julho de 2020) altera as regras para a prestação de serviços no setor, promovendo a ampliação da participação de empresas do setor privado neste mercado, com o objetivo último de universalizar o acesso ao saneamento para todos os lares brasileiros.

O saneamento básico contempla uma série de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais, envolvendo: (i) abastecimento de água potável; (ii) esgotamento sanitário; (iii) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (iv), drenagem e gestão de águas pluviais urbanas.