Em conformidade com a legislação municipal (Leis Municipais Nº 1.393/1990 e 1.692/2009), a Prefeitura de Oeiras informa aos proprietários de terrenos baldios sobre a necessidade e obrigatoriedade da limpeza e manutenção das áreas ociosas.

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Todo proprietário de terreno dentro dos limites da cidade deve conservar o local devidamente limpo, evitando assim o acúmulo de lixo, o crescimento exagerado da vegetação e o uso indevido do espaço.

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A Prefeitura de Oeiras comunica, ainda, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos realizará um trabalho de averiguação nos terrenos e posterior notificação dos proprietários que descumprirem as regras estabelecidas pela municipalidade.

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