A Prefeitura de José de Freitas, no Piauí, divulgou em suas redes sociais, uma nota convidando a todos que tenham interesse em colaborar com a Lei de Diretrizes Orçamentárias -- LDO para o ano de 2023, que pode fazê-lo até o dia 30 de maio de 2022, através do protocolo geral (Ascom) ou pelo e-mail [email protected].

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias determina as orientações básicas para elaboração do orçamento anual, sinaliza as alterações que porventura serão efetuadas na legislação tributária municipal, informa as modificações na política de pessoal e demonstra como o administrador irá manter o equilíbrio das contas públicas.

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Sede da Prefeitura de José de Freitas-PI, Vila Tejo, também conhecida como Chalé.

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Qualquer cidadão pode colaborar com a LDO, dando sugestões que possam contribuir com a administração do seu município.

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traçar regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas, e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.