O prefeito Josué Alves e Silva encaminhou á Câmara municipal de vereadores de Morro Cabeça no Tempo o projeto de Lei que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino.

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Concede atualização do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2022, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providencias.

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Faço saber que a Câmara Municipal de Morro Cabeça no Tempo- Pl deliberou e aprovou, conforme disposições legais, e eu sanciono a seguinte Lei Municipal de autoria deste Poder Executivo:

Art. 1- Fica concedida, aos professores da rede municipal de ensino de Morro Cabeça no Tempo/PI, a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica, respeitando a legislação vigente que realizou a atualização do piso salarial do magistério em 2022, conforme tabela em anexo. Art. 2 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Morro Cabeça no Tempo, Estado do Piaui, em 18de janeiro de 2022.