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Portaria Nº 1 de 25/02/2022 Morro Cabeça no tempo agora habilitado a receber a complementação VAAT

Por Redação
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Dia 14/02/2022, o prefeito Josué Alves esteve em Brasília com técnicos e o presidente do FNDE  tratando de vários assuntos, dentre eles o seguinte: desde junho de 2021 em diante o nosso município estava inabilitado à complementação VAAT da União ao FUNDEB, por falta de informações contábeis orçamentárias e fiscais referente a ano base de 2019 e 2020.

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Vejam a matéria publicada no link abaixo neste site em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e dois 24 /02/2022

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Solucionando o problema de inabilitação

Após o ministro Ciro Nogueira intermediar, foi aberto uma nova janela por meio das 

 Portaria STN nº 1.278, de 21 de fevereiro de 2022, e a Portaria Conjunta FNDE/SEB-MEC nº 1, de 25 de fevereiro de 2022 possibilitando aos municípios inabilitados teriam até 07/03 para estarem fazendo a inserção das informações, referente aos anos de 2019 e 2020.

 

Após a abertura desta possibilidade e as  devidas informações serem fornecidas. Na  data do dia 03/04 foi recebido a excelente notícia que o município já se encontra habilitado para o cálculo VAAT. 

Vejam a portaria:

Portaria Conjunta nº 1, de 25 de fevereiro de 2022Portaria conjunta

"Essa é mais uma notável notícia para nossa cidade! Não poderia deixar de agradecer o ministro por sempre está pronto em resolver as questões relacionadas ao nosso Estado que por vez engloba o nosso município", ressaltou o prefeito Josué Alves.

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