A prefeito Márcio Moura, de Simplicio Mendes publicou decreto de Nº 006/2022 no Diário Oficial dos Municípios de 09 de fevreiro, onde mantém a proibição para a realização de festas no município até o dia 21 de fevereiro de 2022. As medidas restritivas estão sendo mantidas devido ao aumento de casos de Covid-19.

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Entre as medidas, foram determinadas:

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• Proibição de realização de festas ou eventos em ambientes públicos ou privados, em locais abertos ou fechados.
• Proibição de Música ao Vivo, Sons Automotivos, Paredões e Sons Mecânicos em bares, lanchonetes, trailers, restaurantes, clubes ou similares.
• Fica proibida a realização de competições e eventos esportivos nos espaços públicos e privados no período compreendido entre os dias 09 e 21 de fevereiro de 2022.
• Os treinamentos poderão ser realizados com portões fechados e sem a presença de público. 

Fica estabelecido que toda estrutura de Vigilância em Saúde do Município, terá poderes de fiscalização e de autuação aos infratores das Medidas Sanitárias Excepcionais previstas neste decreto, inclusive de convocar reforço junto a Policia Militar e Policia Civil do Estado do Piauí, determinando maior rigor na fiscalização e autuação dos infratores.

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O descumprimento das determinações constantes nesse decreto, poderá ensejar a interdição do estabelecimento e a cassação do Alvará de Funcionamento, além de caracterizar crime de desobediência (art. 330, código penal) ou ainda crime contra a saúde pública (art. 268, código penal), além das demais sanções administrativas cabíveis.

Veja o decreto na íntegra