A Câmara municipal de Morro Cabeça no Tempo aprovou em uma sessão várioas projetos de lei que poderá alavancar váriios benefícios tanto para o município quanto para seus munícipes. Nesta sessão estiveram presente o prefeito municipal Sr Josué Açve, a Primeira dama Clautenice Mangueira, o vice prefeito Granjinha, secretários de educação Valdenilton Ribeiro ( Niltinho) de Saúde Wilkar Marques, de obras e serviços Sergio Possato, entre muitas outras categoria de profissionais do município, inclusive os profissionais da educação no que tange principalmente os professores, que esperavam pela a aprovação do projeto de lei que dispões do abono salarial do FUNDEB referente ao ano de 2021.

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Entre os projetos de leis que foram aprovados estavam:

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*- Abono Salarial do FUNDEB 2021

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- Projeto de lei que delimita o perímetro urbano do município de Morro Cabeça no Tempo;

 Projeto de lei que dispões sobre a distribuição gratuita  de absorventes para alunas da rede municipal de ensino;

# Projeto de Lei do código tributário municipal;

Projeto de lei que proíbe queimadas em período de riscos

 

Projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Anual (LOA)

O prefeito Josué Alves em suas palavras enfatizou a importância das aprovações dos projetos de lei, principalmente o projeto de lei do abono salarial do FUNDEB 2021 que será concedido aos professores.

"Em minha campanha prometi que um dos nossos pilares seria a Educação e é exatamente isso que estamos fazendo.

Quero dizer que não tem sido fácil gerir as contas do nosso município, mas quando o trabalho é feito com respeito, dedicação e compromisso a gente consegue.

A real possibilidade de conceder o abono salarial aos professores, realizado dentro de todos os trâmites legais que a lei exige,  é uma conquista que ficará em nossa história da Educação morrense!

Quero agradecer a presença dos professores, secretários e o apoio dos parlamentares, que aprovaram com unanimidade o projeto.

Vamos juntos , fazer mais por nossa cidade!" Disse o gestor.

Vejam a ata e sessão ordinária na íntegra

Ata da sessão ordinária da sétima legislatura do município de Morro Cabeça no Tempo Pl. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (15/12/2021), às 18:30 horas sob a presidência do vereador Ivonei Prospero de Oliveira que verificando o livro de presença observou que havia quórum legal declarou aberta a sessão e em seguida fez chamada nominal dos vereadores presentes: Joviniano Filho da Silva, Edineia Duarte da Silva Fernandes, Josefa Batista Alves, Claudivon Martins Alves, Eduardo Mendes Fernandes e Fabricio Dias Neto, Raimundo Carlos Mendes Deveza e Jessé Ribeiro de Sousa. Dando continuidade foi apresentado e votado por unanimidade projeto de lei nº 16/2021 que dispõe sobre a concessão do abono- fundeb - 2021 aos profissionais de educação básica de ensino da rede municipal de ensino, na forma que especifica. Dando continuidade foi apresentado e aprovado por unanimidade Projeto de lei n° 17/2021 que dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da cidade de Morro Cabeça no Tempo-Pl e dá outras providencias. Dando continuidade foi apresentado e aprovado por unanimidade Projeto de lei nº 19/2021 que dispõe sobre o poder executivo a criar o auxílio familiar municipal (mais mãe), concedendo ajuda de custo às pessoas de baixa renda residentes em nosso município. Dando continuidade foi apresentado e aprovado por unanimidade Projeto de lei nº 20/2021 que dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde. Dando continuidade foi apresentado e aprovado por unanimidade Projeto de lei n° 21/2021 que dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito urbano e rural do município de Morro Cabeça no Tempo e dá outras providencias. Dando continuidade foi apresentado e aprovado por quatro votos a favor, três abstenções e um voto contra projeto de lei n° 22/2021 que dispõe sobre alterar a lei complementar 001/2017, que altera o sistema tributário do município de Morro Cabeça no Tempo-Pl. Dando continuidade foi apresentado e votado por unanimidade Projeto de lei n° 23/2021 que dispõe sobre (Programa Previne Brasil) Pagamento por desempenho. Dando continuidade foram apresentados e aprovados por unanimidade projeto de emendas impositivas parlamentares números 01/2021, 02/2021, 03/2021, 04/2021 e 05/2021. Dando continuidade foi apresentado e aprovado por unanimidade projeto de lei n° 14/2021 que dispõe sobre a LOA 2022. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou a sessão encerrada e para constar lavrei a presente ata que depois de ser lida e aprovada será assinada pelo presidente, secretario e demais vereadores, em seguida os vereadores entraram de recesso com volta marcada para o dia sete de fevereiro de 2022.