Fim de ano chegando e com ele as festas e reuniões de família – que agora, com o avanço da vacinação contra a covid-19 voltam a ser possíveis, ainda que com cuidados -, mas também chegam os carnês e cobranças de alguns impostos anuais, como o IPVA.

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E apesar de esse ser um imposto que já existe há muito tempo no Brasil – desde 1986 – ainda há muitas dúvidas a respeito dele. Mas nesse artigo vamos trazer todas as informações que você pode precisar, além do calendário de pagamento para 2022. Confira.

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O que é o IPVA?

IPVA e sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e esse é um tributo estadual que tem como objetivo a arrecadação com base nos veículos que circulam, sejam eles carros, motos, caminhões, ônibus, etc. Porém, não estão englobados por esse tributo os veículos aquáticos, como basrcos e lanchas. Apenas os terrestres.

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Por ser estadual, a arrecadação desse imposto nada tem a ver com a União. Inclusive, de todo o valor que for arrecadado uma parte deve ficar no estado e outra parte no município em que o veículo está registrado.

Porém, cada estado tem autonomia para institui-lo e a alíquota do IPVA também varia – em geral, entre 1% e 6% – com base no valor do veículo. A cobrança é feita uma vez por ano, geralmente entre o fim de dezembro e os primeiros meses do ano.

A forma de pagamento também é definida por cada estado. Em alguns é possível o parcelamento em mais ou menos vezes e enquanto outros oferecem descontos e benefícios para quem se adiantar no pagamento, etc

Como é calculado o valor do IPVA?

Como dito acima, o valor do IPVA varia de estado para estado porque a alíquota pode variar. Mas de uma forma geral, o valor sempre tem como base o preço do veículo de acordo com as tabelas disponibilizadas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – a famosa Tabela Fipe.

No caso de um carro zero quilômetro, a referência será o valor da nota fiscal. Já aos carros antigos importados diretamente por consumidor, aplica-se, como a base de cálculo, o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.

E o que é feito com o IPVA arrecadado?

Como também dissemos acima, uma parte do dinheiro arrecadado fica com o Governo do Estado e uma outra parte fica com o Município onde o veículo está registrado e onde pressupõe-se que ele circula mais.

Porém, há também uma parcela que deve ser destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Então a distribuição fica da seguinte forma:

• 20% vai para o Fundeb;
• Do valor restante, 50% vai para o Estado; e
• 50% vai para o Município. 

Porém, fora isso, não há uma legislação que obrigue a destinação dos recursos levantados com o IPVA para uma determinada área, secretaria ou projeto. Os Estados e Municípios tem a possibilidade de dispôr desse dinheiro como preferirem, entretanto, a parte que fica com o Estado sempre compõe o orçamento anual e, dessa forma, em geral, destina-se às diversas áreas de atuação do Estado, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Como consultar valores

Como o cálculo do valor do IPVA muda de estado para estado, o valor do IPVA também sempre precisa ser consultado diretamente nos órgão oficiais do Estado ao qual o contribuínte fará o pagamento do imposto.

E isso pode ser feito por meio do site do governo do Estado ou ainda por meio do site do Departamento de Transito (Detran) daquela Unidade Federativa. Com uma busca simples no Google, digitando termos-chave como “IPVA 2022 SP”, por exemplo, e às vezes ainda um termo como “governo do estado” ou “GOV”, em geral possível encontrar o site oficial e as informações que procura.

Como fazer o pagamento

Mais uma vez: a forma de pagamento varia de estado para estado assim como a alíquota e o valor final do IPVA.

Em alguns casos o boleto é enviado para as casas dos contribuintes e para quitar o valor, basta ir até uma agência bancária ou pagar pelo internet banking/app do seu banco. Já em outros estados o boleto precisa ser emitido pelo contribuínte, normalmente pelo site da Secretaria Estadual responsável pela cobrança ou ainda através do site do Detran do Estado.

Há também alguns estados em que é possível pagar o imposto indo até um terminal de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados tendo em mãos o Renavam do veículo. Em outros ainda, basta acessar o site do banco conveniado, tendo em mãos também o documento do veículo.

Ou seja, para ter certeza, você terá que buscar as informações de acordo com o local onde você contribui. Mas lembre-se de buscar as informações sempre junto aos órgãos oficiais.

O que acontece se não pagar?

E já que estamos falando de pagamento, aqui vale um especinho para tirar uma dúvida que muitos têm: “E se eu não pagar?

A resposta é: você terá um problemão! Porque os governos Estaduais não costumam oferecer descontos futuros ou perdoar dívidas de impostos como o IPVA. Então o contribuinte, além de ter que pagar juros altos lá na frente, ficará inadimplente.

Esses juros também variam de acordo com as leis do Estado em questão, porém, alguns cobram por dia de atraso, como é o caso de São Paulo (multa de 0,33% com) mais juros de mora – que é a taxa cobrada pelo atraso do pagamento de crédito durante um período – com base na taxa Selic.

Por estar inadimplente, o proprietário do veículo também poderá acabar com o nome cadastrado no Cadin Estadual, que é um tipo de cadastroo de inadimplentes, o que vai lhe render dificuldades futuras para conseguir crédito. A partir desse cadastro também, em alguns estados a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

O não pagamento de impostos deste tipo também leva o cidadão a contrair uma dívida ativa, um cadastro dos governos (estadual, municipal e federal), que reúne dívidas públicas como o próprio IPVA, IPTU, multas de trânsito ou ambientais.

E por fim, ele não poderá circular com o veículo, afinal, se ele for parado em uma blitz e estiver com o documento em atraso, ele terá o veículo recolhido, além de ser multado e perder pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Calendário do IPVA no Estado do Piauú em 2022

Então, o melhor a fazer é ficar de olho no calendário do IPVA por estado para não perder os prazos e não se envolver em problemas financeiros. Confira abaixo um resumo das informações disponibilizadas até o momento por cada UF.

Piauí

Já no Piauí, o imposto poderá ser pago com 15% de desconto para quem optar pela cota única. O prazo vai até 31 de janeiro de 2022.

Quem optar por pagar a cota única apenas em fevereiro, o desconto será de 10%. Em março, o abatimento no valor da cota única será de 5%. O imposto deve ser pago até o último dia útil de cada mês.

Já contribuinte que optar pelo parcelamento do IPVA 2022 terá até o dia 31 de março para pagar a 1ª cota. No dia 29 de abril vence o prazo da 2ª cota e a 3ª e última em 31 de maio de 2022. No pagamento parcelado não incide desconto.

Ainda de acordo com o calendário, a taxa de renovação do licenciamento anual dos veículos deverá ser recolhida até o dia 31 de março de 2022. Quem pagar até a data de vencimento também terá direito a um desconto de 15% no valor.

Veja todas as datas abaixo:

Cota única:

Até 31 de janeiro de 2022 com desconto de 15%
Até 28 de fevereiro de 2022 com desconto de 10%
Até 31 de março de 2022 com desconto de 5%

Parcelamento

Até 31 de março de 2022, a 1ª cota
Até 29 de abril de 2022, a 2ª cota
Até 31 de maio de 2022, a 3ª cota

Licenciamento:

Até 31 de março de 2022 com desconto de 15% .