Aconteceu nesta quinta feira no plenário da Câmara Municipal de Morro Cabeça no Tempo, a audiência pública onde foi apresentada o projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2022 na administração pública municipal. Na oportunidade foram apresentadas as prestações de contas quadrimestral da Secretaria de Saúde de Morro Cabeça no Tempo

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O evento contou com  a presença do prefeito Josué Alves e Silva, o secretária de administração Jeferson Alves Dias, Secretário de Saúde Wilkar Marques, assessores jurídicos e contábeis e o público de modo geral.

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Entenda o que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)

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A lei orçamentária anual (LOA) é a planilha do orçamento estatal com a estimativa de receitas e fixação de despesas executadas ao longo do ano. De forma muito detalhada, o Estado apresenta o planejamento de pagamento com pessoal, aposentadoria e dos investimentos nas áreas de governo, como saúde e segurança.

Veja a ata da audiência pública na íntegra

Ata da Audiência Pública para a apresentação e Discursão do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o Exercício 2022

Aos quatro dias do mes de novembro de dois mil e vinte e um (04/11/2021), às dez horas, na Câmara Municipal de Morro Cabeça no Tempo-Pl realizou-se a Audiència Pública para Apresentação e Discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual LOA para o Exercicio de 2022, com a finalidade de apresentar os pontos determinantes referentes aos valores destinados para cada açãoo da Administração Direta e também para os integrantes da Administração Indireta. Sob a presidencia do senhor Weuton Oliveira Iniciamos a Audiência Pública a integração do PPA, LDO e LOA Justificamos os valores escassos em razão da Crise Financeira em que se encontra o pais, a queda da Receita Municipal, a Priorização para os Serviços Essencials, o cumprimento dos Limites Constitucionais e Acordos Judiciais, e a importância de assegurar recursos para os convênios Estaduais ou Federais. A Despesa Total do Municipio se divide entre PREFEITURA, CAMARA, FMS, FMAS e FUNDEB. Foi demonstrado também os valores por Grupo de Despesa: Pessoal e Encargos, Manutenção dos Serviços, Investimentos, Juros e Amortização da Divida e Reserva de Contingência. Foi demonstrado a Receita Total Liquida e a Despesa Total da PREFEITURA, CAMARA, FMS, FMAS & FUNDEB, E ressaltada a importância do Equilibrio entre a Receita e Municipal. O Senhor Secretário Jefersom Dias da Silva aproveitou a oportunidade para esclarecer a dificuldade financeira em que se encontra a prefeitura, um défict na arrecadação dos tributos municipais. Ao final nos comprometemos ao encaminhar para todos os Agentes de Orçamentos e Secretários uma cópia da Lei Orçamentária Anual de 2022 e apresentação em PowerPoint apresentada nesta Audiência Pública. Não havendo mais nada a tratar foi declarada encerrada a audiencia publica e para constar lavrei a presente ata que depois de ser lida e aprovada será assinada por todos presentes.