A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) dilvulgou a clasificação dos municípios referentes à certificação ao Selo Ambiental 2021 para adesão ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de ServiçosEcológico). O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado.

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Receberam o Selo Ambiental categoria A, os municípios que adquiriram pelo menos 06 critérios de elegibilidade. O município de Demerval Lobão atingiu 6 de 9 critérios, recebendo a classificação Selo A. Ao todo, o município conquistou 139 pontos.

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O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos por leis estaduais.

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