O Município de Pau D'Arco do Piauí, administrado pelo prefeito Nilton Bacelar, recebeu o Selo Ambiental na categoria A do ICMS Ecológico 2021. O Selo foi obtido após apresentação de recurso junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR).

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Esse é um importante reconhecimento aos esforços da gestão municipal em melhorar a qualidade de vida dos munícipes e de preservação ambiental da região.

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O prefeito Nilton Bacelar afirma que os benefícios financeiros serão partilhados com os diversos setores e necessidades do município, visando a sustentabilidade e o atendimento dos critérios para se atingir uma cidade comprometida com o modelo de cidades inteligentes, com foco no G-30. 

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O município contou com a expertise da consultoria técnica e ambiental da Hoca Consultoria, tendo como responsável técnica a Dra. Heloísa Hommerding.

O que é o Selo Ambiental?

É o documento estadual de certificação de desempenho da gestão municipal de meio ambiente. Sendo condição para que os municípios possam ter acesso aos recursos oriundos do ICMS Ecológico. Por sua vez, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores do ICMS, desde que atendam aos critérios ambientais estabelecidos pelo governo estadual.

Recebem o Selo Ambiental categoria A, os municípios que adquiriram pelo menos 06 critérios de elegibilidade; o Selo B foi dado aqueles que adquiriram pelo menos 04 critérios de elegibilidade e Selo C os conseguiram pelo menos 03 critérios de elegibilidade, conforme os requisitos exigidos pelo Decreto Estadual nº 14.861/2012.