A dívida do Brasil com a Organização das Nações Unidas (ONU) pode fazer o país perder o direito de voto na Assembleia-Geral de 2022, situação inédita e classificada como “constrangedora” pelo próprio Itamaraty. Para evitar essa situação, o governo precisará pagar pelo menos US$ 114,3 milhões até o fim deste ano, indicam documentos do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Economia aos quais o GLOBO teve acesso. O Brasil tem acumulado uma dívida com diversos organismos internacionais que já chega a R$ 9 bilhões, de acordo com o Itamaraty. Ofício assinado pelo secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Simas Magalhães, reconhece que seria “constrangedor” ao país perder o direito de voto na ONU. “Caso não quite, pelo menos, US$ 114.335.082 até 31 de dezembro de 2021, o Brasil perderá o direito de voto na Assembleia-Geral, em 2022. Seria uma situação constrangedora para um país que é membro fundador da Organização e, justamente em 2022, assumirá assento não permanente no Conselho de Segurança”, diz o texto. O Brasil tradicionalmente abre a Assembleia-Geral. A dívida com a ONU é de mais de US$ 350 milhões, mas apenas uma parte disso precisa ser paga neste ano para evitar a perda do direito de voto, de acordo com as regras das Nações Unidas. Pela cotação atual, a dívida que precisa ser quitada neste ano para não perder direito a voto equivale a cerca de R$ 600 milhões. Despacho do Ministério da Economia indica que só há no Orçamento de 2021 397,8 milhões destinados ao Sistema ONU. Portanto, o governo terá que buscar mais recursos no Orçamento. “Providências estão sendo tomadas para a solicitação de recursos orçamentários suplementares e posterior pagamento até o fim do presente exercício”, diz o despacho da área de Compromissos Internacionais do Ministério da Economia. Quando a inadimplência de um país membro da ONU supera o valor total das contribuições devidas nos dois anos anteriores, o artigo 19 da Carta das Nações prevê a perda do direito de voto como penalidade automática e imediata. Isso ocorre não apenas na Assembleia Geral, instância máxima de decisão, mas nos conselhos da ONU dos quais o devedor faz parte. No caso do Brasil, a perda de direito a voto atingiria, por exemplo, sua participação no Conselho Econômico e Social, que discute temas como desenvolvimento sustentável, energia e inovação. Só três países se enquadram atualmente nessa situação de dívidas acumuladas: Somália, Ilhas Comores e São Tomé e Príncipe. No entanto, os seus governos alegam viver uma crise econômica severa e, por isso, conseguiram preservar seus direitos na íntegra. O Itamaraty também chama atenção para outras duas organizações internacionais além das Nações Unidas. O Brasil atualmente é o maior devedor da Organização dos Estados Americanos (OEA), com saldo aberto de US$ 21,8 milhões referente aos anos de 2020 e 2021. “Além de comprometer o funcionamento da organização, essa dívida pode gerar constrangimentos para a candidatura do brasileiro Rodrigo Mudrovitsch à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que conta com empenho pessoal do próprio presidente da República. A eleição deve ocorrer em novembro, por ocasião da Assembleia-Geral”, destaca a área diplomática do governo. Sediada em San José (Costa Rica), a corte compõe o sistema interamericano de direitos humanos, com 24 países-membros. São sete juízes, que têm mandatos de seis anos, com direito a uma recondução. Mudrovitsch foi designado candidato pelo governo brasileiro em dezembro do ano passado. O Itamaraty também destaca uma dívida de US$ 87 mil com a Agência para Proscrição das Armas Nucleares da América Latina e Caribe, único organismo internacional dirigido por um brasileiro hoje, o embaixador Flávio Bonzanini. O MRE ressalta que ele é candidato à reeleição e “conta com apoio político que a diplomacia brasileira vem trabalhando nos bastidores para garantir” a sua recondução. Procurados, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Economia ainda não responderam.

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Fonte: https://agorarn.com.br