A Prefeitura de Oeiras prorrogou nesta quinta-feira, 24, o decreto que intensifica as medidas restritivas e proíbe utilização de bandas de música, música ao vivo e “paredões de som” em bares, lanchonetes, restaurantes, estabelecimentos similares e logradouros públicos da cidade, até 1° de julho.

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O documento reforça o impedimento de festas e aglomerações de pessoas, além do limite máximo de 50% da capacidade nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, com horário de atendimento até o limite das 23h.

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Os estabelecimentos que não respeitarem o decreto serão devidamente autuados, penalizados e os casos repassados à autoridade policial competente, que por sua vez tomará as medidas necessárias. As regras têm validade para as zonas urbana e rural de Oeiras.

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Confira o decreto na íntegra: 

Decreto 047 – coronavirus