A Prefeitura de Oeiras publicou decreto que intensifica as medidas restritivas e proíbe utilização de bandas de música, música ao vivo e “paredões de som” em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares da cidade, a partir desta quinta-feira, 17. O documento tem validade até 24 de junho e leva em consideração o agravamento da crise sanitária e o aumento no número de casos de Covid-19 registrados em Oeiras.

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O decreto reforça o impedimento de festas e aglomerações de pessoas, além do limite máximo de 50% da capacidade nos bares, lanchonetes e restaurantes, permitindo, exclusivamente, o uso de som ambiente, em frequência audível apenas dentro dos estabelecimentos. Também está proibida a utilização de bandas de música, música ao vivo e “paredões de som” nos logradouros públicos e particulares de Oeiras, até 24 de junho.

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Os estabelecimentos que não respeitarem o decreto serão devidamente autuados, penalizados e os casos repassados à autoridade policial competente, que por sua vez tomará as medidas necessárias. As regras têm validade para as zonas urbana e rural de Oeiras.

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Confira o decreto na íntegra: DECRETO Nº 046-2021