O Tribunal de Contas disponibiliza questionário para receber informações sobre a periodicidade de divulgação dos relatórios da LRF pelos Municípios. Os gestores têm até o dia 25 de junho para responder, caso não respondam, será mantida a periodicidade utilizada no Exercício de 2020.

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O questionário foi enviado para todas as prefeituras de municípios com população inferior a 50 mil habitantes nos quais, de acordo com as informações transmitidas por meio da prestação de contas, houve o cumprimento dos limites relativos à despesa total com pessoal e à dívida consolidada, que são os habilitados a optar pela divulgação semestral de relatórios da LRF.

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Os municípios com população superior a 50 mil habitantes e que, de acordo com as informações transmitidas por meio da prestação de contas, descumpriram limites relativos à despesa total com pessoal e à dívida consolidada estarão sujeitos aos prazos de divulgação regulares estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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O procedimento para acesso ao formulário eletrônico foi enviado ao e-mail dos(as) Chefes do Poder Executivo Municipal cadastrados no TCE-PI, os quais deverão designar os respectivos responsáveis para preenchimento das questões por meio do sistema Capture Web, conforme links abaixo:

1. Link para acesso ao sistema Capture Web: https://sistemas.tce.pi.gov.br/capture;
2. Caso os gestores não lembrem sua senha de acesso ao sistema, é possível recuperá-la por meio do seguinte link: https://sistemas.tce.pi.gov.br/recuperarsenha/recuperar-senha;
3. Manual de utilização do Capture Web: https://www.tce.pi.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/Manual-operacional-capture-JURISDICIONADO.pdf;
4. Gestores que não possuem usuário com acesso ao sistema Capture Web devem solicitar a criação de usuário (com os dados do Prefeito) para acesso ao citado sistema do TCE-PI, por meio do sistema de Criação de Usuário (https://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/sistemas/criacao-de-usuarios/).