Oeiras dispõe benefício destinado a idosos que permite viagens gratuitas
O Passe Livre Intermunicipal da Pessoa Idosa é um benefício destinado a idosos de baixa renda que permite viagens gratuitas ou com desconto de até 50% nas passagens de empresas de transportes públicos que atuam no Piauí em viagens intermunicipais, conforme Lei 7.056 de 09 de novembro de 2017 e Decreto 18.419 de 09 de agosto de 2019.
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Tem direito a carteira idosos com idade igual ou superior a 60 anos, que possuam residência comprovada no Estado do Piauí e tenham renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos.
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Os interessados devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que acessaram o Sistema Sasc Integração, e posteriormente será realizada a impressão daquelas pessoas que estiverem dentro dos critérios de participação para o recebimento do recebimento.
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Durante a tarde dessa terça-feira, 23, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), por meio dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) 1 e 2, com a participação de membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa realizaram a "Oficina de Implementação do Passe Livres Intermunicipal a Pessoa Idosa" para representantes e/ou funcionários das empresas de transportes públicos que possuem guiche no Terminal Rodoviário de Oeiras.
A oficina teve o objetivo de detalhar como o acesso ao benefício é realizado, quais os critérios de elegibilidade, a legislação do benefício e as responsabilidades das empresas que atuam no transporte público Intermunicipal no município.
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Fonte: Ascom
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