Nesta sexta-feira (19) a Câmara Municipal de São João do Arraial realizou a primeira sessão online após os trabalhos presenciais serem suspensos como medida de prevenção ao Novo Corona Vírus (Covid-19). Foram realizadas duas sessões, a primeira referente a sessão do dia 12 de março, que não tinha sido realizada devido ao decreto municipal.

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Em pauta, foram discutidos e votados os seguintes projetos:

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Parecer da comissão de Constituição e justiça, ao projeto que reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério, agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, servidores administrativos, assistentes em saúde e especialistas em saúde do Município de São João do Arraial e da outras providências.

Parecer da comissão de orçamento e finanças, projeto que reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério, agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, servidores administrativos, assistentes em saúde, especialistas em saúde do município de São João do Arraial e da outras providências.

Parecer da comissão de constituição e justiça ao projeto que dispõe sobre a instituição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização do profissionais da educação, o novo FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 A da constituição federal, regulamentado na forma da lei federal de número 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

Parecer da comissão de constituição e justiça ao projeto que cria no âmbito municipal a câmara mirim no município de São João do Arraial.

Foram apresentados também dez requerimentos

Requerimento de autoria do vereador Erismar Nunes Vieira (PT) onde solicita que seja recuperado o campo de futebol da localidade Pilão de pedras;

Requerimento do vereador Miguel da Silva Rodrigues (PT) onde solicita a construção de uma quadra poliesportiva na localidade São José dos Órfãos;

Requerimentos da bancada do MDB, com os vereadores Paulo Sérgio Soares, Francisco Araújo, Joaquim Queiróz e Domingos Moreira de Santana, onde, no primeiro requerimento requerem que seja colocado iluminação no cemitério municipal São Benedito o mais rápido possível, pois bem como a instalação de água; 2° requerimento que seja efetuado o roço nas estradas do Município de São João do Arraial; 3º requerimento que seja feito um chafariz com dois banheiros na localidade Faveira próximo ao portal dos cocais; 4° requerimento que seja feito a interligação da água do poço da Faveira ao poço do Coité e da fazenda, a encanação da água até a casa do senhor Zé Carlos do Cajueiro, retornando pelo lado esquerdo até a casa do senhor Valdemar Coité e de lá até a casa do senhor Zé Sidoca ; 5° requerimento que seja intensificado o serviço de capina nas ruas na sede do município de São João do Arraial; 6º requerimento que seja colocado em parceria com a equatorial e rede elétrica de baixa tenção no trecho da avenida Pedro Lopes sentido Baixão dos Matias nas proximidades da residência do senhor Domingos Severo até a residência do senhor Antônio Calula;

Requerimento de autoria do vereador João do Bom Jesus Amorim Júnior (PL), onde requer que seja digitado em um prazo de 25 dias em formato Word a lei orgânica do Município e entregue a comissão de justiça e redação, com fim específico de apontar os dispositivos constitucionais para que seja feito as devidas emendas para atualizar o texto, visto que já ouveram várias emendas constitucionais até esta, no entanto em ato contínuo, que seja concedido aos pares um prazo de 30 dias para suas emendas a serem propostas; 2º requerimento que seja digitado em um prazo de 20 dias em formato Word o regimento interno desta augusta casa e entregue a comissão de justiça e redação, com fim específico de apontar os dispositivos constitucionais para que seja feito as devidas emendas para atualizar o texto, visto que já ouveram emendas constitucionais até esta, e no entanto em ato contínuo que seja concedida aos pares um prazo de 30 dias as emendas a serem propostas.

Todos os projetos e os requerimentos apresentados pelos parlamentares foram aprovados por unanimidade.