
Após recomendação do MP PM de Brasileira proíbe realização de festas

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Além da recomendação, o Ministério Público orienta a gestão municipal a editar ato normativo para PROIBIR, shows, festas e eventos similares com ou sem comercialização de ingressos em ambientes públicos ou privados, inclusive em clubes sociais independente do número de participantes.
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Após a recomendação, a Prefeitura de Brasileira publicou o Decreto nº 057/2020 que Dispõe sobre a proibição de festas, shows e similares, alinhado as determinações do Ministério Público, bem como as normas vigentes da Vigilância Sanitária no combate e disseminação ao Covid-19.
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Veja abaixo a recomendação do MP e o Decreto da Prefeitura de Brasileira:
Decreto Municipal:
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