O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, que tem como titular o promotor de Justiça Márcio Carcará, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Piauí e contra a empresa Ramos Perfuração de Poços LTDA.

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Após instauração de Inquérito Civil Público para verificar as condições de funcionamento de atividade de extração de pedras e consequente tráfego de veículos pesados na estrada que liga a Rodovia PI 110 à São João do Adelino, zona rural de Piracuruca pela empresa Ramos, verificou-se, por meio de apelo dos moradores, ocorrência de prejuízos à saúde da comunidade.

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Em vistoria realizada no local do empreendimento pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, constatou-se que as residências às margens da estrada são prejudicadas com o trânsito de veículos pesados que promovem a formação de muita poeira e, também, observou-se que os veículos trafegam em alta velocidade.

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Requer, então, o MPPI que o Estado promova a suspensão da Licença Ambiental expedida em favor da sociedade empresária Ramos Perfuração de Poços LTDA para a atividade de extração de rocha para produção de brita estendendo-se a suspensão às atividades acessórias de comercialização das pedras extraídas ou depositadas. O membro do MPPI solicita ainda fixação de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), caso haja o descumprimento da medida liminar pedida. A citação dos Réus, na pessoa de seus representantes legais, para, querendo, apresentarem, no prazo legal, contestação a ação, acompanhando seus termos até o final do julgamento.

Fonte: MPPI