O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) autorizou a retomada da licitação sob a modalidade Concorrência nº 001/2020 no valor de R$ 5 milhões destinados para execução de obras e serviços relativos à pavimentação asfáltica na zona urbana de Água Branca. O Tribunal constatou que as supostas irregularidades denunciadas por Lucas Alexandrino Leal não eram verdadeiras.

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A licitação havia sido suspensa sob a alegação de que se tratava de uma licitação presencial e não relacionada a ações de combate à pandemia da covid-19. No último dia 28 de maio, o TCE/PI julgou o recurso (Processo TC 004761/2020) interposto pela Prefeitura. Em seu voto, o conselheiro substituto do TCE/PI Jackson Veras seguiu a justificativa da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do Tribunal e autorizou a retomada da licitação uma vez que as fases presenciais do processo já haviam sido superadas.

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O conselheiro do TCE/PI Jackson Veras também se manifestou sobre a questão da transparência da publicação da licitação, comprovando que o edital foi publicado no Sistema Licitações WEB do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, “resultando, pois, numa maior amplitude quanto à publicidade”.

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A Prefeitura de Água Branca esclareceu que a licitação foi aberta no dia 6 de maio de 2020, após ampla divulgação, com publicação do aviso de licitação no Diário Oficial da União, no Diário Oficial dos Municípios e a devida divulgação na página do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Argumentou que as obras são essenciais para a população de Água Branca. Além disso, a modalidade foi concorrência pública, a mais ampla de todas, para a licitação dos serviços tratados.

Ao comentar a nova decisão do TCE/PI, o prefeito Jonas Moura destacou que a sua gestão tem compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, trazendo obras de grande porte ao município, cuja marca é a transparência e a fiel obediência às prescrições legais. E lamentou que determinadas pessoas tenham utilizado informações distorcidas, com interesses eleitoreiros, para espalhar fake News contra a gestão. “Nós vamos continuar focados em nossa gestão, enfrentando a disseminação do coronavírus, e trabalhando para levar obras e desenvolvimento para a cidade”, finalizou.

Fonte: Prefeitura de Água Branca/ SECOM