A 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras obteve determinação judicial para que a Prefeitura do Município paralise obras públicas de calçamento e pavimentação e não flexibilize a suspensão das atividades de construção civil, até que novo decreto estadual reconfigure as medidas sanitárias para contenção da covid-19.

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O promotor de Justiça Vando da Silva Marques propôs ação civil pública depois de constatar que a gestão municipal estava promovendo obras de calçamento na localidade Morro Redondo. As normas suspenderam atividades comerciais e de prestação de serviços, inclusive atividades da construção civil, estando ressalvados os serviços púbicos de saneamento básico - hipótese que não contempla as obras realizadas pela Prefeitura de Oeiras, segundo o representante do Ministério Público.

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O prefeito Zé Raimundo publicou uma nota em suas redes sociais informando que tomará as providências legais cabíveis no âmbito da Justiça para dar continuidade aos trabalhos. Veja:

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Atendendo à decisão liminar do juiz da Comarca de Oeiras, a pedido do Ministério Público, informamos que a Prefeitura de Oeiras está impedida de dar continuidade a todas as obras públicas de pavimentação e construção civil realizadas em todo o município. Expedida na noite desta quarta-feira, 03, a determinação judicial ocorre em função da pandemia de coronavírus e também proíbe a flexibilização do Decreto Estadual. Entendendo que as obras de infraestrutura, saneamento e requalificação urbana são essenciais para garantir saúde e qualidade de vida à nossa população, sobretudo neste momento de crise sanitária, tomaremos as providências legais cabíveis no âmbito da Justiça para dar continuidade aos trabalhos. Ratificamos o nosso compromisso com o bem-estar da população oeirense e continuamos trabalhando, sem medir esforços, para ampliar as ações que garantem desenvolvimento para nossa cidade.

Uma publicação compartilhada por José Raimundo de Sá Lopes (@zeraimundooficial) em 3 de Jun, 2020 às 6:23 PDT

Fonte: Ascom