A Prefeitura Municipal de Demerval Lobão – PI, ajusta Portal da Transparência para o período de enfrentamento ao Covid-19, de acordo com o que determina a Lei Nº 13.979/2020 – que dispõe sobre medidas de enfrentamento.

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Segundo a norma, todas as contratações ou aquisições realizadas e decorrência a pandemia deverão ser, imediatamente, disponibilizadas nos portais da transparência dos municípios, contendo informações como nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor e respectivos processos.

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Lei nº 13.979/2020 (art. 4º, § 2º),

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Fonte: Ascom