A prefeitura Municipal de São João do Arraial por meio da Secretaria Municipal de Educação informou na última sexta-feira (09), que o município superou o teto constitucional de 25% com gastos com educação no ano de 2017. A informação desmente totalmente nota divulgada por um portal de internet, afirmando o descumprimento do teto, que segundo o qual, o município havia gasto apenas 21%.

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Dados repassados pela Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, demonstram que além dos 21% mencionados na matéria, também foram gastos 297 mil reais, que somados, garantem um teto superior ou constitucional exigido pelo MEC, colocando o município de São João do Arraial entre poucos municípios do Piauí que superam o teto constitucional de gastos com educação.

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CONFIRA A NOTA TÉCNICA ENVIADO AO TCE

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Nota Técnica enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, pelo Município de São João do Arraial, comprova que foram investidos, no ano de 2017, mais que os 25% obrigatórios em lei, já que, além dos repasses do Fundeb, houve também verbas próprias do Fundo de Participação do Município – FPM – usada diretamente em Educação. Ocorre que o TCE não levou em consideração, para o cálculo do índice dos 25% em gastos com Educação, o montante de R$ 297 mil que foram efetiva e comprovadamente gastos da receita própria do município (FPM) em prol da Educação.

Esse valor foi transferido do Fundo de Participação do Município para o pagamento de folha de professores, já que os recursos provenientes do Fundeb não foram suficientes para isso. A defesa do município, com esses esclarecimentos, foi protocolada em junho deste ano, ainda sem manifestação do Tribunal. Contudo, já é praxe no TCE que esse tipo de justificativa seja acatada pelo órgão, já que os recursos do FPM, juntados aos do Fundeb, somam, exatamente, o montante de 26,02% de gastos comprovados na área.

Fonte: Capital dos Cocais