O Ministério da Saúde editou, nos dias 26 e 27/06, portarias que habilita municípios a receberem recursos de emendas individuais do incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). No total, foram habilitadas 528 propostas, que juntas somam R$ 211 milhões.

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Os recursos serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos respectivos Fundos de Saúde. O repasse dos valores ocorrerá em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas pelo ministério para essa modalidade de transferência.

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O município de Pau D’arco do Piauí – PI, está habilitado  para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB) no valor de R$ 250.000,00.

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Fonte: CNM/DOU/Carlos Eugênio