O Ministério Público está investigando suposta prática de Nepotismo na Prefeitura Municipal de Esperantina-PI.

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Uma das situações que o MP está investigando seria a nomeação do esposo da prefeita Vilma Amorim (PT), o senhor José Claudemir Rodrigues dos Santos, que foi nomeado para assumir o cargo de Diretor Municipal de Trânsito.

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A portaria de nomeação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios na edição do dia 29 de março desse ano.

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No último dia 10/06, o promotor Drº Adriano Fontenele Santos, enviou oficio para a prefeita solicitando a relação de todos os ocupantes de cargos vinculados ao Departamento Municipal de Trânsito.

Pelo que consta na denúncia o esposo da gestora não seria o único parente dela a ocupar o cargo em comissão na estrutura administrativa da prefeitura.

De acordo com a legislação, nomear conjugue ou parente direto para cargo público é nepotismo, prática vedada pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal.

A prefeita Vilma Amorim (PT) pode responder a uma Ação de Improbidade Administrativa, podendo perder o cargo de prefeita e ter os direitos políticos suspensos.