
Prefeitura lançará edital no Programa Minha Casa Minha Vida

Está marcada para a próxima segunda-feira (29) o lançamento do edital do Programa Minha Casa Minha Vida – residencial Alto da Cruz, o documento irá discorrer sobre todo o cronograma para participação no PMCMV, que deve sortear um total de 499 casas. As obras do conjunto habitacional estão em fase de conclusão e atende a nova política de resíduos sólidos, com instalação de placas solares e sistema de tratamento de esgoto. A obra está sendo executada por meio da Caixa Econômica Federal com construtora de sua responsabilidade, além de ser encarregada pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados.
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De acordo com a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Rafaela Barros, as inscrições para o programa ocorrerão de 02 a 31 de maio, na sede da SEMDAS. Para concorrer a uma das unidades é preciso ter uma renda familiar bruta de até R$ 1.800,00, não ter imóvel no nome do responsável e não ter sido beneficiado de programa habitacional, mesmo que seja em outra cidade. Os cadastros serão realizados de forma presencial, sendo que todos os requisitos deverão ser comprados mediante documentação.
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Para se inscrever, o interessado deve preencher alguns requisitos, entre os nacionais estão: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e/ou famílias que contenham pessoa com deficiência. Além destes, os participantes devem se enquadrar em 3 critérios locais adotados pelo Poder Público Municipal, através do Conselho Municipal de Habitação: famílias residentes do município, há, no mínimo 5 anos, a partir do lançamento do edital; famílias de que faça parte pessoa atendida por medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha; famílias beneficiadas por Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), no âmbito da Política de Assistência Social. A solenidade de lançamento do edital será realizada às 12:00h, no prédio da Prefeitura de Floriano.
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