
Conselho de Habitação aprova minuta do edital para seleção de beneficiários

Na última terça-feira (11), o Conselho Municipal de Habitação se reuniu com o secretário de Governo, James Rodrigues e de Assistência Social, Rafaela Barros, para juntamente com o Conselho Municipal de Habitação analisar e deliberar acerca da aprovação da minuta do edital 001/2019, que estabelece as regras para seleção dos beneficiários das unidades habitacionais do Residencial Alto da Cruz. Segundo James Rodrigues, “o Conselho já havia se reunido para aprovação do decreto que não só homologou os critérios adicionais locais, mas também definiu o percentual de unidades habitacionais para os idosos e portadores de necessidades especiais, e estabeleceu os grupos por hierarquização dos critérios”.
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No caso desse empreendimento o percentual de casas destinadas, especificamente a idosos e deficientes é de 16% das unidades habitacionais, correspondendo à 80 unidades, sendo que, 50% delas, serão destinadas a pessoas idosas e 50% para pessoas portadoras de deficiência, totalizando 40 casas para cada grupo desses. Das 419 unidades restantes, 65% serão sorteadas entre as famílias que atenderem de 5 a 6 critérios; 30% para as que cumprirem de 3 a 4 critérios e 5% para as que cumprirem de 1 a 2 critérios.
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Após aprovação por unanimidade, por parte do Conselho Municipal de Habitação, a minuta segue para a Caixa Econômica Federal, para aprovação e posteriormente o edital será publicado, trazendo as regras que deverão ser seguidas durante as seleções dos beneficiários.
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