O Conselho Tutelar de Monte Alegre do Piauí, abre nesta terça- feira (5), o processo para eleição de novos membros, cinco titulares e suplentes, cujo mandato vigora entre 2020 e 2023. As inscrições seguem até o dia 9 de maio de 2019.

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O presente Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Monte Alegre do Piauí-PI visa preencher as 05 (cinco) vagas existentes o colegiado, assim como para seus respectivos suplentes.

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As inscrições passarão por análise de toda a documentação apresentada, inclusive pelo Ministério Público. Só assim, serão validadas..

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As eleições com os candidatos aprovados nos processos anteriores, acontece no dia 06 de outubro de 2019.

As inscrições  dos candidatos devem ser feitas de forma pessoal no CRAS – Avenida Dr. Hélio de Carvalho Matos, 75 – Centro – Monte Alegre do Piauí-PI. Até o dia  03 de maio de 2019.

Requisitos: a) Reconhecida idoneidade moral; b) Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos; c) Residir no município; d)Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos; e) Estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino); f) Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos; g) Comprovação de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; h) Comprovação de, no mínimo, conclusão de ensino médio.

Documentos: O candidato deverá apresentar requerimento presencial, e orginal e cópias dos seguintes documentos: Carteira de identidade ou documento equivalente, título de eleitor ou comprovante de votação da últimas eleição, certidões e civis que comprovem não ter ou estar respondendo como réu pela prática de infração penal, administrativa ou conduta incompatível com a função do conselho tutelar, candidato do sexo masculino certidão com as obrigações militares, comprovante de experiência na área da infância e juventude.

Posse, remuneração e jornada de trabalho:

A posse será dia 10 de janeiro de 2020. A jornada de trabalho é em regime de dedicação exclusiva, o valor do vencimento é de um salário mínimo.

Confira aqui o edital http://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/3797/DM_3797_392_Monte_Alegre_do_Pi_Edital_001-19_Eleicoes_Unificadas_Conselho_Tutelar_pag_292-293.pdf

Fonte: Portal Monte Alegre.com