O poder executivo do munícipio de São Pedro do Piauí enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 05/2019 que trata da criação do Programa “Educa Mais São Pedro – Bolsa Educação”.

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Visando à criação em âmbito municipal de programa de transferência de renda com condicionalidades às pessoas carentes. O mesmo destina – se às pessoas que frequentam a Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino.

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O projeto poderá atender até 500 alunos de extrema pobreza e que apresentem uma renda familiar mensal per capta igual ou inferior a R$ 70,00 (setenta reais).

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O valor do benefício básico será de R$ 50,00 (cinquenta reais) por mês, concedido a pessoas que frequentem a EJA e componham famílias em situação de extrema pobreza.

Os benefícios serão pagos mensalmente por meio de crédito em cartão magnético ou em conta bancária. A concessão dos mesmos dependerá do cumprimento de condicionalidades relativas previstas em lei.

O programa “Educa Mais São Pedro – Bolsa Educação”, de autoria do poder executivo já enviado a casa legislativa na última sessão realizada em 14 de março, será colocado em análise e possivelmente em votação nesta quarta-feira (20), em sessão extraordinária convocada pelo ilustre Presidente vereador Wagner Teixeira.

A sessão poderá ser acompanhada através da transmissão ao vivo pela rede social facebook, e ou, direto no plenário municipal a partir das 19:30min.

Fonte: ASCOM