A Prefeitura Municipal de Joaquim Pires através da Secretaria Municipal de Administração e de Finanças, realizou na manhã desta quinta-feira, 14 de março, uma audiência pública para apresentar as demonstrações das metas fiscais referente ao 3º Quadrimestre do Ano de 2018. A audiência foi realizada no auditório da Câmara Municipal e atende ao cumprimento do § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

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A contadora Karen Azevedo, da empresa de Contabilidade Pública, Assessoria e Planejamento – CONTPLAN, apresentou de forma técnica, as receitas arrecadas e despesas durante o período. De acordo com os dados apresentados, a despesa com o pessoal atingiu cerca de R$ 14.753.141,51, ou seja 43,32%, um percentual bem abaixo do que prevê a LRF.

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O cumprimento dos Gastos com Pessoal são de responsabilidade tanto da prefeitura como da Câmara Municipal de Joaquim Pires-PI, tendo seus limites estabelecidos através do Art. 19 da LRF, ficando a cargo do Executivo o percentual de até 54% e do legislativo de até 6% do Gasto com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida do Exercício.

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Estiveram presentes na audiência o prefeito municipal Genival Bezerra (PT), a primeira-dama Lêda Maria, o presidente da Câmara Municipal José Francisco de Carvalho Araújo (Zé Bezim), vereadores, secretários, funcionários públicos e público em geral.

Fonte: ASCOM