A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra José Evangelista Torres Lopes, ex-prefeito de Cabeceiras do Piauí, conhecido como Zé Belim. O gestor foi acusado de não prestar contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no que diz respeito às verbas recebidas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - durante os exercícios de 2011/2012. A decisão foi assinada pela juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, no dia 06 de fevereiro de 2019.

Siga-nos: Facebook | X | Instagram | Youtube

O MPF aduziu que a prestação de contas do referido Programa se encerrou no dia 30 de abril de 2013, sendo que o denunciado somente teria apresentado a prestação de contas em Julho de 2018, após o ajuizamento de uma Ação de Improbidade e da instauração de Tomadas de Contas Especial pelo FNDE. Também destacou que as provas juntadas demonstram que o ex-gestor praticou intencionalmente o ato de improbidade ora imputado. A denúncia restou consubstanciada em inquérito policial do Departamento da Polícia Federal.

Participe do nosso grupo: WhatsApp

José Lopes alegou, em linhas gerais, ausência de elemento subjetivo necessário para configuração do delito, já que teria adotado todas as medidas cabíveis para a prestação de contas.

Compartilhe esta notícia: WhatsApp | Facebook | X | Telegram

A juíza analisou que há indícios da autoria e prática dos fatos delituosos apontados na denúncia, notadamente pelo ofício da PF que apontou omissão no esclarecimentos das verbas recebidas, de documentos que comprovam a liberação dos recursos e que as contas foram apresentadas somente em 2018.

“De outra forma, consta nos autos indícios que apontam o denunciado como suposto autor dos fatos alegados pelo MPF, havendo prova de materialidade no sentido de que a prestação de contas do PNATE 2011/2012 do Município de Cabeceiras do Piauí/PI não ocorreu no tempo devido, sendo que a confirmação das alegações defensivas de que não teria agido de má-fé (quando da não prestação de contas) dependem do regular desenvolvimento da instrução”, escreveu Vládia Amorim, reconhecendo que todos os requisitos para o recebimento da denúncia foram cumpridos.

Fonte: Vi Agora