Na sessão solene da câmara municipal de vereadores desta terça feira (21), foi apresentado pelo Presidente Roberval Santos, o projeto de lei que permite que o prefeito Roger Linhares negocie um parcelamento com o Fundo de Previdência do município JPrev, na qual a prefeitura tem um débito de cerca de 30 milhões de reais.

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O vereador Alfredo Holanda afirmou que esse problema deve sim ser enfrentado, “chega a hora em que um gestor de coragem tem que tomar a frente, assumir a responsabilidade e botar a cara para enfrentar o problema… … problema esse que vem engessando o município a vários anos”afirmou.

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O projeto de lei levado a câmara, permite que o prefeito Roger Linhares possa negociar com o fundo previdenciário um parcelamento da dívida em 200 parcelas, tendo como garantia do recurso o FPM, assim o município se adequa e fica fora do CAUC, podendo finalmente receber as verbas e emendas tão necessárias para a retomada do crescimento do município.

O próximo passo é levar o projeto as comissões, aonde o mesmo será estudado e adequado conforme a necessidade, só após as adequações o projeto será colocado em votação.

PREVIDÊCIA PRÓPRIA E O CAUC E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES

O tribunal de contas do estado – TCU tem obrigado a todas as prefeituras com o regime de previdência própria a honrar com os débitos deixados por ex-gestores, sob pena das mesma terem suas contas bloqueadas.

O prefeito Roger Linhares tem mantido os repasses ao JPrev religiosamente em dia, mas para que possa tirar a prefeitura do CAUC, o gestor deve negociar essa dívida.

Outro problema grave em relação a dívida previdenciária poderá explodir em breve, com esse grande rombo, mais cedo ou mais tarde, os funcionários que estão por se aposentar poderão ficar impossibilitados de conseguir o benefício da aposentadoria.

Fonte: Rubens Rocha – JF1