Comprovante de residência atualizado; DUAL; certidões negativas – federal, estadual e municipal; declaração de filiação ao sindicato e carteira de filiação ao sindicato. Já os mototaxistas devem apresentar o requerimento assinado, com telefone do requerente; RG, CPF, CNH, categoria B válida por 2 anos; comprovante de residência atualizado; DUAL; certidões negativas – federal, estadual e municipal; declaração de filiação ao sindicato e carteira de filiação ao sindicato; certificado de formação.

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O superintendente da SUTRAN, Carlos Eduardo Kalume, afirma que "ao fazer o transporte remunerado de passageiros é necessário autorização, no caso deste serviço específico, o alvará, autorizando o mototaxista ou taxista ou aquele que presta esse serviço nos chamados veículos alternativos ou mistos, " a medida garante mais segurança aos funcionários e usuários do serviço.

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Segundo o artigo 231 da Lei nº 9.503, efetuar transporte de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente, pode gerar infração média, multa e até mesmo retenção do veículo.