
Prefeita de Esperantina contrata sobrinho para assessoria jurídica na Saúde

A Prefeita Municipal de Esperantina, Vilma Carvalho Amorim (PT) e sua irmã, Secretaria Municipal de Saúde, Elizângela Amorim, realizaram a contratação de Mateus Amorim Carvalho, seu sobrinho, para exercer a função de Advogado na UBS do Bairro Batista de Amorim.
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O nome do jovem advogado consta como se tivesse atuando no município desde o mês de fevereiro de 2018 na secretaria municipal de saúde.
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De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Mateus Amorim foi contratado pelo município por um prazo determinado e deve trabalhar 30 horas semanais (histórico profissional abaixo).
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Tal contratação configura a prática de nepotismo e viola o princípio constitucional da moralidade administrativa.
Vale ressaltar que a contratação do sobrinho não foi precedida de regular processo seletivo que assegure o princípio da isonomia entre os concorrentes.
Ademais, a contratação e a nomeação de um “sobrinho” pelas gestoras municipais que detém o comando no serviço público municipal é uma contraposição ao conjunto de regras éticas, afetando diretamente à Administração Pública, por faltas ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa.
Fonte: Folha de Batalha
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