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Lagoa de São Francisco - PI
Correspondente do município.

Câmara de Lagoa de São Fº aprova Lei de rateio dos precatórios do Fundef

Por Redação
Presidente da Câmara João Arilson apresenta o projeto
Presidente da Câmara João Arilson apresenta o projeto |

Foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 05, o projeto de Lei nº 071 que versa sobre o rateio dos valores referentes à diferença da troca de fundo de Fundef por Fundeb em 2007.

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O prefeito Veridiano Melo preocupado em resolver o quanto antes o caso, agilizou junto
à assessoria da prefeitura e dos professores em parceria com o sindicato da categoria, a elaboração do projeto de lei que define a divisão.

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De acordo com acerto feito em assembleia geral dos professores e administração, definiu-se que 60% será rateado igualmente entre os professores ativos, inativos e falecidos através de seus representantes legais. Para tal divisão o sindicato representante dos professores elaborou e enviou lista de professores habilitados a receberem os valores, assim sejam liberados pela justiça.

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Quanto 40% restante será repassado para a prefeitura e o prefeito Veridiano Melo já se comprometeu empregar integralmente na educação municipal, quer seja  em reformas das escolas e construções de novas estruturas necessárias.

“Iremos trabalhar sempre juntos, administração, sindicato e professores em busca sempre do melhor para nosso município.” Disse o prefeito Veridiano que fechou garantindo que tudo que estiver ao seu alcance será feito.

Após aprovado, o projeto deve ser publicado no Diário Oficial, para que os advogados possam protocolar junto ao processo judicial que busca a liberação da verba.

A expectativa tanto dos professores, assim como do prefeito é que seja liberado para pagamento ainda este ano, haja vista o aumento significativo no potencial econômico na cidade, pois será um reflexo visível no pequeno município.      

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