
Prefeito elabora projeto de lei que regulamenta precatórios do FUNDEF

O prefeito Veridiano Melo convocou a assessoria jurídica da administração e chamou a assessoria que representa os professores para juntos elaborarem projeto de lei que regulamentará o pagamento dos precatórios do FUNDEF.
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O recurso é referenmte à diferença não repassada aos municípios quando da transição de fundef para Fundeb que gerou esse crédito.
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COMUNICADO
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"O prefeito deste município da Lagoa de São Francisco-PI, Veridiano Melo, comunica a todos os professores da rede municipal, que está agendado para amanhã quarta-feira dia 24 as 18:00 uma reunião entre os advogados e assessores da prefeitura e advogado da classe, para formatar todo o projeto de lei que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef, depois dessa etapa, o projeto estará pronto para ser apreciado e votado na câmara município, reafirmamos mas uma vez o compromisso de continuar trabalhando por essa terra."
Veridiano Carvalho de Melo Prefeito Municipal de Lagoa de São Framcisco-PI.
Fonte: Assessoria
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