O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Carlos Rogério Beserra da Silva, responsável pela Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, expediu uma recomendação ao proprietário do loteamento Pousada dos Ventos após constatar irregularidades. Foi verificado que o projeto de loteamento e desmembramento não foi apresentado à Prefeitura do município, tampouco o projeto aprovado foi submetido ao registro imobiliário. Essa situação caracteriza a clandestinidade do loteamento, o que pode prejudicar os direitos dos atuais e futuros compradores dos lotes.

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O MPPI orienta que o proprietário suspenda imediatamente a comercialização dos lotes devido aos indícios de irregularidade. Além disso, os consumidores que adquiriram lotes deverão ser informados para suspenderem os pagamentos das parcelas restantes até que o imóvel esteja devidamente regularizado.

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A recomendação determina ainda que a regularização do loteamento seja providenciada e comprovada junto ao MPPI no prazo máximo de 30 dias. Por fim, exige a apresentação dos documentos que comprovem a aprovação do projeto pelo município de São Pedro do Piauí e sua submissão ao registro imobiliário.

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