Os municípios brasileiros receberão, pela primeira vez, um repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor de R$ 7.831.797.024,39 será creditado diretamente nas contas municipais nesta quarta-feira, 10 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que este repasse representa uma importante conquista para os municípios, fruto da aprovação da Emenda Constitucional 112/2021, uma proposta criada pela CNM e aprovada após intensas mobilizações do movimento municipalista.

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A vitória do movimento municipalista

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De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o repasse extra é resultado de uma longa batalha política e tem fundamental importância para os gestores municipais, principalmente porque o FPM historicamente apresenta uma queda significativa em setembro devido à sazonalidade da arrecadação e ao desempenho da economia. “Este repasse extra foi uma grande conquista e, sem dúvida, oferece um alívio financeiro crucial para os municípios, especialmente em um momento de dificuldades fiscais”, afirma Ziulkoski.

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Como funciona o repasse extra

O cálculo do repasse adicional de setembro segue um critério semelhante ao dos repasses extra de dezembro e julho, que foram definidos pelas Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, com base no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrados entre setembro do ano anterior e agosto do ano corrente.

No entanto, apesar de o repasse de setembro de 2025 ser de 1%, vale destacar que, até dezembro de 2024, o cálculo ainda utilizou o 0,5%, com a implementação do 1% integral a partir de 2026.

Impactos no FPM e Fundeb

Importante destacar que, conforme determina a Emenda Constitucional 112/2021, o 1% adicional do FPM não está sujeito a retenção do Fundeb, ou seja, os valores adicionais não são descontados para o financiamento da educação básica. No entanto, os municípios continuam sendo obrigados a cumprir os mínimos constitucionais de aplicação, destinando 15% para a saúde e 25% para a educação.

Além disso, os repasses extras do FPM não substituem os repasses regulares, sendo adicionais aos valores tradicionais do FPM, que correspondem a 22,5% do total.

Repasse extra: conquista histórica

A mobilização pela criação do repasse extra teve início em 2017, durante um período de grave crise financeira, quando os municípios enfrentavam quedas drásticas nos repasses do FPM, especialmente entre junho e outubro, devido ao efeito da restituição do Imposto de Renda.

O primeiro repasse extra, realizado em setembro de 2022, foi de 0,25%, e em 2025, alcança os 1%, uma vitória significativa para os prefeitos. Ziulkoski comemora o avanço: “É um valor importante porque entra como receita disponível, não vinculada e não sofre deduções do Fundeb. Em um ano em que mais de 54% dos municípios estão no vermelho, esse repasse tem grande importância para a gestão financeira local”.

Nos últimos quatro anos, os repasses extras de setembro representaram uma injeção de R$ 14,4 bilhões nas finanças municipais, reforçando a autonomia financeira dos municípios e permitindo investimentos mais robustos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Acompanhamento das transferências constitucionais

Para garantir transparência e facilitar o acompanhamento, a CNM disponibiliza uma plataforma em Power BI que permite aos gestores municipais e à população monitorar os repasses constitucionais. Com ela, é possível verificar os valores recebidos por cada município.

Confira o levantamento completo e saiba quanto o seu município receberá acessando a plataforma da CNM.

Fonte: CNM