O município de Angical do Piauí lançou, na última sexta-feira (05/09), a cartilha “O Fluxo da Escuta Especializada”, acompanhada de capacitação voltada à rede integrada de proteção, que envolve Assistência Social, Conselho Tutelar, Saúde e Educação. A iniciativa reforça o compromisso do município com a proteção integral de crianças e adolescentes.

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O documento é resultado de um esforço coletivo do Comitê da Escuta Especializada de Angical e tem como objetivo orientar e padronizar os atendimentos realizados com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme a Resolução Municipal nº 04/2024.

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A escuta especializada foi prevista legalmente pela primeira vez pela Lei nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018, que estruturam o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. A legislação define a escuta especializada como o procedimento conduzido por profissionais das redes de Saúde, Assistência, Educação, Segurança ou Justiça diante da revelação espontânea de violência.

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A cartilha consolida os fluxos de atuação baseados em diretrizes legais, princípios éticos e boas práticas, oferecendo aos profissionais um guia para assegurar atendimento eficiente, humanizado e legalmente fundamentado às crianças e adolescentes atendidos.

Fonte: Ascom