O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em decisão colegiada, o arquivamento do pedido de abertura de ação penal contra a ex-deputada federal e ex-secretária de Educação do Piauí, Rejane Dias. A decisão reconhece a inexistência de justa causa para as acusações, encerrando um processo que se arrastava há mais de três anos.

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O caso teve origem na Operação Topique, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2018. A operação investigava uma organização criminosa acusada de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar, envolvendo verbas dos programas PNATE e FUNDEB. Na ocasião, a Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc) foi um dos alvos da operação. Rejane Dias era a titular da pasta.

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Em nota divulgada nas redes sociais, Rejane afirmou receber com "serenidade e profundo senso de justiça" a decisão do STJ. Ela reiterou que sua gestão sempre foi pautada pela legalidade, destacando que todas as prestações de contas do período foram aprovadas por órgãos de controle como TCU, TCE, FNDE e conselhos estaduais.

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“A decisão judicial atesta o que sempre soube: a legalidade e a transparência absolutas que guiaram nossa gestão”, afirmou.

Rejane também compartilhou o impacto pessoal do processo, que classificou como um período “doloroso” para ela e sua família. Segundo a ex-secretária, as acusações infundadas tentaram manchar sua história e ressaltou o peso ainda maior enfrentado por mulheres na vida pública.

Apesar das dificuldades, ela destacou os avanços obtidos durante sua gestão na Seduc. Entre os projetos mencionados estão:

• A interiorização do ensino superior com a criação da UAPI, presente em todos os 224 municípios do estado;

• O uso da tecnologia para ampliar o acesso à educação, por meio do Canal Educação;

• O incentivo ao ingresso no ensino superior, com o Pré-Enem Seduc;

• A implantação do Programa Poupança Jovem, voltado à permanência escolar;

• A expansão das escolas de tempo integral e a valorização do magistério.

Atualmente conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Rejane Dias finalizou sua nota reafirmando seu compromisso com a gestão pública ética e transparente.

“Sigo honrada e renovada em meu compromisso com uma gestão pública íntegra, técnica e transparente, sempre ao serviço do povo.”

Relembre a Operação Topique

A Operação Topique, coordenada pela Polícia Federal com apoio do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), teve como objetivo desarticular um esquema de fraudes em contratos de transporte escolar no Piauí. A operação resultou em dezenas de mandados de prisão e busca e apreensão em agosto de 2018, atingindo empresas, servidores públicos e setores da administração estadual e municipal.

Apesar de ter sido citada durante as investigações, Rejane Dias não foi denunciada formalmente à época. A tentativa de abertura de ação penal foi rejeitada agora pelo STJ, que reconheceu a ausência de elementos que justificassem o prosseguimento do caso.