O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) concluiu um amplo levantamento sobre a segurança viária no estado, com foco na atuação dos municípios e do Governo Estadual na prevenção de acidentes e na redução de mortes no trânsito. A fiscalização foi realizada entre abril e junho de 2025 pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA) e envolveu os 224 municípios piauienses, além de órgãos estaduais como a SESAPI, SEPLAN, SSP, SEDUC e o DETRAN.

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O trabalho foi registrado sob o Processo TC nº 005674/2025, de relatoria da conselheira Flora Izabel, e teve seus encaminhamentos aprovados por unanimidade na Sessão Plenária do TCE realizada nesta quinta-feira (4).

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Segurança no trânsito: um desafio público urgente

O relatório final aponta que a segurança viária no Piauí ainda é uma área crítica, com consequências diretas para a saúde pública e para os sistemas de gestão estadual e municipal. Entre os principais problemas identificados estão:

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• Baixa adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT);

• Falta de planejamento local estruturado para o trânsito;

• Alta incidência de acidentes fatais envolvendo motociclistas jovens, principalmente aos fins de semana;

• Sobrecarga no Hospital de Urgência de Teresina (HUT), que recebe grande parte dos pacientes acidentados, inclusive de outros estados, como o Maranhão.

Dados apurados pela DFINFRA mostram que, entre 2013 e 2024, foram registrados 12.064 óbitos por acidentes de trânsito no estado. A partir de 2022, observou-se um novo crescimento das taxas de mortalidade, após um período de queda iniciado em 2015.

Perfil das vítimas e desigualdade na assistência

A análise dos dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação Hospitalar (SIH) do SUS revelou padrões preocupantes:

• Predominância de vítimas do sexo masculino;

• Maior número de mortes e internações nos finais de semana;

• Alta participação de motociclistas nos acidentes graves;

• Concentração dos atendimentos no HUT, evidenciando centralização hospitalar em Teresina.

A conselheira Flora Izabel destacou a relevância da iniciativa:

“Recomendo que esse relatório seja utilizado como ferramenta estruturante para o desenvolvimento da política pública de segurança viária, nos municípios e pelo Governo do Estado do Piauí.”

Iniciativas do governo e ações de prevenção

Apesar dos desafios, o levantamento também identificou ações positivas promovidas pelo Estado para promover a educação e a fiscalização no trânsito. Entre elas:

• Campanhas educativas como a “Ciranda Educativa de Trânsito” e o movimento “Maio Amarelo”, voltadas à conscientização desde a infância;

• Operações de fiscalização como “Rota Segura” e “Porteira Fechada”, voltadas à repressão de infrações graves, como condução sem CNH, alcoolemia e não uso de capacete;

• Distribuição gratuita de capacetes no âmbito do programa CNH Social;

• Incentivos fiscais para licenciamento de motocicletas de até 170 cilindradas;

• Isenção parcial de ICMS para o diesel usado no transporte coletivo municipal;

• Tarifa zero no metrô de Teresina, como estímulo ao transporte público.

Encaminhamentos e próximos passos

Com a aprovação do relatório, o TCE-PI determinou o compartilhamento dos resultados com órgãos de controle e entidades públicas, incluindo:

• Ministério Público Estadual (MPPI);

• Controladoria-Geral do Estado (CGE/PI);

• Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI);

• Associação Piauiense de Municípios (APPM).

Além disso, será dada ciência do conteúdo do relatório às secretarias envolvidas: SESAPI, SEPLAN, SSP, SEDUC e ao DETRAN-PI.